Política de Privacidade

1.    O nosso compromisso

O cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais e o respeito pelos direitos dos titulares de dados, quanto aos seus dados pessoais, é uma prioridade para nós.

2.    O responsável pelo tratamento de dados e o encarregado da proteção de dados

A Cartonagem Marui – com sede em R Cancela Velha 131 155 Zona Industrial Vila Nova de Gaia com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 502024097 (doravante designada por CARTONAGEM MARUI), procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos seus clientes, que na sua grande maioria se trata de pessoas colectivas, sendo a prestação de serviços a pessoas singulares residual.

A CARTONAGEM MARUI não está legalmente obrigada a nomear um Encarregado de Proteção de Dados.

3.    Dados pessoais, titulares de dados pessoais e categorias de dados pessoais

Nos termos do Regulamento, dados pessoais designa a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Exemplos de dados pessoais recolhidos:

Estes dados pessoais são-nos fornecidos diretamente pelo titular dos dados ou através de terceiro, em regra no âmbito da execução de contratos relacionados com os serviços prestados. 

4.    Fundamento, Finalidades e Duração do Tratamento de Dados Pessoais

Os dados fornecidos pelos clientes são tratados com as seguintes finalidades: prestação de serviços contratados no exercício da nossa atividade; gestão de clientes, gestão contabilística, fiscal e administrativa; gestão de contencioso; gestão de rede e sistemas; controlo da segurança da informação e da segurança física; cumprimento de obrigações legais e marketing e vendas.

5.    Qual é o prazo de conservação de dados pessoais?

Os dados pessoais dos clientes são conservados pelo período necessário à prestação dos serviços, faturação e cumprimento das obrigações legais aplicáveis. Nesta medida, existem diferentes prazos de conservação, dependendo da finalidade a que os dados se destinam, observando a CARTONAGEM MARUI, em todo o caso, os princípios da necessidade e da minimização do tempo de conservação.

6.    Direitos do titular de dados pessoais

O titular dos dados tem direito ao acesso, retificação, cancelamento e oposição:

1. a)    O direito de acesso consiste em saber se os seus dados estão a ser objeto de tratamento, as finalidades, os destinatários (designadamente, no caso de transferência para países terceiros), o prazo previsto para a conservação, a existência do direito de solicitar ao responsável pelo tratamento a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento dos dados pessoais no que diz respeito ao titular dos dados, ou do direito de se opor a esse tratamento e  que pode fazer uma reclamação a uma autoridade de controlo.
2. b)    O direito de retificação significa o titular tem o direito de obter, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular dos dados tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.
3. c)    O direito ao cancelamento (também designado de «apagamento» ou «esquecimento») significa que o titular tem, em determinadas circunstâncias previstas no RGPD, o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada.
4. d)    O direito de oposição significa que o titular dos dados tem o direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados pessoais que tenham por base interesses legítimos ou um interesse público. O responsável pelo tratamento cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

O titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

O titular dos dados tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis.

O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, se: a) O tratamento se basear no consentimento dado nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), ou do artigo 9.º, n.º 2, alínea a), ou num contrato referido no artigo 6.º, n.º 1, alínea b); e b) O tratamento for realizado por meios automatizados. Ao exercer o seu direito de portabilidade dos dados, o titular dos dados tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.

7.    Violação de dados pessoais

No caso de violação dos dados pessoais suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do titular dos dados, este tem direito a ser informado da violação de dados pessoais.

8.    Reclamação para uma autoridade de controlo

O titular dos dados tem o direito a reclamar para a autoridade de controlo nacional que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Os contactos da CNPD são os seguintes:

•         Morada: Rua de São Bento, n.º 148 – 3.º, 1200-821 Lisboa
•         Telefone (+351) 213928400
•         Fax: +351 21 397 68 32
•         Linha de Privacidade: +351 21 393 00 39
•         E-mail: geral@cnpd.pt

9.    Exercer os direitos ao abrigo do RGPD

Para exercer qualquer dos seus direitos acima previstos, poderá enviar uma mensagem de correio eletrónico para o seguinte endereço: geral@pconcept.pt, ou por comunicação por qualquer outro meio, enviada ao cuidado do responsável pela proteção de dados acima mencionado.

Comprometemo-nos a dar resposta à sua solicitação no prazo máximo de 30 dias. No caso de ser necessário prorrogar este prazo, informaremos por escrito o titular dos dados.

A prestação de informações e o exercício dos direitos são efetuados a título gratuito. Contudo, se os pedidos apresentados por um titular de dados forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, o responsável pelo tratamento pode exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou da comunicação, ou de tomada das medidas solicitadas; ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.

10.  De que forma protegemos os seus dados – medidas técnicas e organizativas

Tendo em conta a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento dos dados, bem como os riscos para os direitos e liberdades das pessoas singulares, a CARTONAGEM MARUI implementou e mantém em execução as medidas técnicas e organizativas que forem adequadas para assegurar e poder comprovar que o tratamento é realizado em conformidade com o presente regulamento. Assim, para proteção dos dados pessoais objeto de tratamento, a CARTONAGEM MARUI, Lda, tem implementadas e em execução as seguintes medidas:

a)    a utilização de anti-vírus, firewalls e validação de utilizadores;

b)    sistema de controlo e rastreamento de acessos por via de autorização baseada na autenticação;

c)    medidas de segurança física, como o controlo dos acessos às instalações, armários fechados com chave;

d)    Pseudonimização e encriptação de dados;

11. Política de cookies

Os cookies são uma ferramenta usada pelos servidores Web para armazenar e recuperar informação acerca dos seus visitantes. Consistem num identificador único em forma de ficheiro de texto que alguns servidores remetem ao dispositivo do utilizador, para registar informação acerca do que este tem estado a fazer nas suas páginas, permitindo assim melhorar a qualidade e a segurança da página Web. Possuem uma data de validade que pode oscilar desde o tempo que dura a sessão, até uma data futura especificada a partir da qual deixam de estar operacionais. Os cookies recolhem informações genéricas, designadamente a forma como os utilizadores chegam e utilizam os sites ou a zona do país/países através do qual acedem ao site, etc. Os cookies retêm apenas informação relacionada com as suas preferências. A qualquer momento o utilizador pode permitir, bloquear ou eliminar os cookies instalados no seu equipamento mediante a configuração das opções do seu navegador da Internet